Perícia médica INSS para PcD: como funciona e quais documentos levar?

Muitas pessoas ainda não sabem que, quando você está solicitando a aposentadoria PcD, o INSS vai realizar uma perícia para verificar a sua condição em detalhes. Ou seja, entender qual é o seu tipo de deficiência e como ela impacta a sua vida. Afinal, a perícia médica INSS para PcD é um passo importante nesta jornada!

Em anos sendo advogada especialista em Direito Previdenciário, percebi que muitos segurados cometem erros por simples falta de informação, o que gera em negativas do INSS e atrasos na aposentadoria.

Pensando nisso, separei as principais dúvidas que recebi durante esse período para afastar o fantasma do “não” do INSS e que, você, consiga chegar mais perto do seu merecido benefício. Vamos lá?

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O que é a perícia médica do INSS?

A perícia realizada pelo INSS, se chama perícia psicossocial.

Essa avaliação considera não somente os aspectos médicos (biológicos ou físicos) da condição do segurado, mas também os aspectos psicológicos e sociais que podem influenciar sua capacidade de viver com algum tipo de deficiência.

Assim, a perícia tem como objetivo traçar um perfil da intensidade da deficiência da pessoa, além de como ela afeta o seu cotidiano, seja em tarefas rotineiras, seja no trabalho.

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Ou seja, o perito que realiza a avaliação biopsicossocial quer ter uma visão abrangente da situação do segurado, considerando fatores médicos, psicológicos e sociais. 

Ela envolve geralmente a interação com profissionais da área de saúde, incluindo médicos, peritos e psicólogos, que avaliam a condição física, mental e emocional do segurado.

A perícia se baseia em um questionário com pontos, o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA, onde o perito avalia vários segmentos por meio de pontuação. 

O IFBrA se baseia em análises, considerando um sistema de avaliação de pontos:  

• Identificação do avaliado (nome, cor, data de nascimento, diagnóstico médico, tipo de deficiência);
• Atividades e participações (nível de independência em atividades funcionais);
• Barreiras externas (produtos e tecnologia, ambiente, apoio e relacionamentos, atitudes, serviços sistemas e políticas);
• Modelo linguístico (baseado em modelos auditivo, intelectual — cognitivo/mental —, motor e visual);
• Níveis de independência (se realiza ou não certas atividades do dia-a-dia e com que nível de dificuldade);
• Dimensão socioeconômica (procura investigar o perfil e as características de trabalho, educação e renda, além das condições de acesso a serviços públicos e infraestrutura básica).

Depois disso, uma avaliação de níveis de independência para diferentes atividades ocorre. Ou seja, o perito analisa como a pessoa com deficiência faz suas atividades cotidianas e qual é o nível de dificuldade que ela encontra.

Até porque, imagine a seguinte situação: 2 pessoas possuem deficiência visual, mas uma tem baixa visão, consegue enxergar um pouco, mesmo com dificuldade e, a outra, tem cegueira completa. 

Por mais que ambas sejam categorizadas como deficiência visual, o impacto da cegueira completa é mais dificultoso para o segurado, ocasionando mais obstáculos em sua vida.

Como o INSS sabe que eu sou PCD?

O INSS sabe que você é PcD por 2 principais meios: documentação médica que você precisa enviar através do Meu INSS, no momento que está solicitando o benefício e por meio da perícia biopsicossocial.

Podemos dizer que as provas e perícia “andam de mãos dadas”, ou seja, são complementares e podem definir qual é o tipo de deficiência, além do grau. 

Ter documentos médicos completos e atualizados é essencial no momento de fazer qualquer solicitação ao INSS, já que essa documentação é avaliada de forma rigorosa e pode ser determinante na hora da concessão do benefício.

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Quais pessoas são consideradas com deficiência?

As pessoas consideradas com deficiência são aquelas que possuem a deficiência reconhecida de acordo com a lei brasileira. Portanto, parte deste princípio inicial: o que está sendo considerado deficiência pela lei no Brasil.

Um exemplo é o TDAH, que possui um projeto para ser reconhecido como deficiência, mas no momento, ainda não é. Portanto, não dá direito à aposentadoria PcD ou qualquer outro benefício do INSS para pessoa com deficiência.

Além disso, há casos de doenças que podem impactar a vida de uma pessoa, causando algum nível de deficiência. Como, por exemplo:

• Doença de Crohn;
• Síndrome de Turner;
• Tumor ocular;
• Síndrome de Tourette;
• Síndrome de Angelman;
• Entre outras.

Mas mesmo assim, o nível do impacto destas doenças na vida da pessoa é decisivo para qualquer benefício PcD ser uma opção. 

Elas precisam ter alguma condição a mais que caracterize a doença como deficiência. A doença por si só não é o suficiente.

Como saber se a deficiência é grave, moderada ou leve?

Para saber se a deficiência é grave, moderada ou leve, antes você precisa entender a razão dessa classificação existir no INSS. Por exemplo, no caso da aposentadoria PcD, o grau da deficiência define o tempo de contribuição necessário para a concessão do benefício, considerando a intensidade das limitações impostas pela deficiência.

Além disso, esses graus são definidos com base na intensidade das limitações que a deficiência impõe ao indivíduo. Ou seja, os graus são utilizados para determinar a redução do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria, se esse for o caso. 

Mas o grau em si é determinado na avaliação biopsicossocial do próprio INSS, que leva em consideração tanto os documentos médicos levados pelo segurado, quanto pelo formulário IFBrA.

Como é a perícia para PCD?

A perícia para PcD funciona da seguinte forma: é o momento de apresentar documentos e informações que comprovem sua condição de saúde e o impacto dela na sua vida ou trabalho. Uma documentação completa aumenta as chances de sucesso na análise.

Os principais documentos para apresentar durante a avaliação social do INSS são:

Documentos Pessoais:

• RG e CPF ou documento oficial com foto;
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de agendamento da perícia (impresso ou digital).

Documentos Médicos:

• Atestados e laudos médicos: devem descrever sua doença ou condição, indicando CID (Classificação Internacional de Doenças) e o impacto na sua capacidade funcional;
• Exames complementares: raio-x, ressonâncias, tomografias, exames laboratoriais ou outros que comprovem a gravidade da sua condição;
• Receitas médicas: especialmente de medicamentos contínuos, indicando tratamentos em curso;
• Relatórios médicos: emitidos por médicos especialistas, detalhando seu estado de saúde, tratamentos realizados e prognóstico.

Outros Documentos Relevantes:

• Comprovantes de internações ou cirurgias: caso tenha passado por tratamentos hospitalares;
• Documentos de processos anteriores: se já passou por perícias médicas ou teve benefícios concedidos/negados anteriormente;
• Declarações complementares: caso receba apoio de terceiros, como cuidadores ou familiares, pode apresentar documentos ou relatos que descrevam essa necessidade.

Uma boa preparação é essencial para que o perito tenha uma visão clara da sua condição e tome uma decisão justa sobre seu benefício.

Exemplo de laudo médico para INSS

Um bom exemplo de laudo médico para o INSS é prestar atenção nos detalhes. Ou seja, quanto mais completo e detalhado o laudo for, melhor.

Este documento médico é essencial e precisa conter seu nome completo, data de nascimento e o Cadastro de Pessoa Física, o CPF.

Além disso, o laudo precisa descrever todo o seu histórico com a deficiência, não somente a definir. O diagnóstico precisa ser identificado com a Classificação Internacional de Doenças (CID), além de descrever a evolução do quadro, principais formas de tratamento e se você toma algum medicamento.

É importante que o médico descreva quais foram os resultados do tratamento e informe se houve qualquer procedimento realizado, como uma cirurgia, por exemplo.

O médico deve escrever também sobre o impacto da sua condição no trabalho e/ou cotidiano. E, por fim, detalhar um prognóstico, como a deficiência está evoluindo (se está) ou se tem possibilidade de regredir.

Já do lado do médico, o laudo precisa conter o nome completo do profissional, assim como o número do CRM, assinatura e data na qual o laudo foi emitido. 

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O que levar na perícia do INSS PCD?

Para a perícia do INSS PcD, é importante levar documentos que comprovem sua situação de vida, condição de saúde, renda e outros aspectos relevantes para a análise. 

Esses documentos auxiliam o perito a entender seu contexto e a determinar se atende aos critérios necessários para o benefício solicitado.

Documentos Pessoais:

• RG e CPF ou documento oficial com foto;
• Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone ou outro que mostre seu endereço completo);
• Carteira de trabalho e/ou cartão de inscrição no PIS/PASEP.

Além disso, claro, não se esqueça de todos os documentos médicos que comprovem a sua situação. Laudos, atestados, exames, receitas, comprovação de cirurgias, entre outros. 

Quanto mais detalhado e atualizado forem seus laudos, melhor. Entretanto, vale levar, também, todos os laudos médicos que você vem juntando no decorrer da vida, o que ajuda a comprovar o tempo total da existência da sua deficiência.

Como fazer uma solicitação de laudo médico?

Para fazer a solicitação de um laudo médico, o ideal é que você marque uma consulta com um especialista.

Por exemplo, se você possui uma deficiência relacionada à coluna, o especialista, nesse caso, seria um ortopedista. 

Se o laudo médico for realizado por um especialista da área, seu caso específico fica mais detalhado e auxilia no momento do INSS avaliar a documentação.

Não esqueça que todos estes laudos são avaliados pelo INSS, inclusive na perícia médica INSS para PcD.

E se o INSS errar na avaliação da deficiência?

Bom, caso o INSS errar na sua avaliação da deficiência (inclusive sobre a perícia médica INSS para PcD), você tem 2 principais caminhos.

O primeiro, é recorrer de forma administrativa, ou seja, direto no INSS. O recurso pode ser feito remotamente pelo Meu INSS. Antes de solicitar de novo, verifique qual foi o erro e de qual maneira você pode solucionar o problema da melhor maneira possível.

Caso você ainda possua dúvidas, vale a pena contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, que poderá avaliar de forma precisa o que deu errado e o que fazer para aumentar as chances do INSS acertar na avaliação.

Já o segundo, é contar com a Justiça para que o INSS avalie novamente sua situação. Nesse caso, você vai precisar ter a negativa do órgão, além de contratar um advogado para o profissional poder te representar corretamente.

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Conclusão

Agora você já sabe como a perícia médica do INSS para PcD funciona, assim como os principais passos e o que você deve levar no momento que for realizar a perícia.

Lembre-se que a organização é a sua grande aliada no momento de apresentar toda a documentação médica ao INSS. Não se esqueça de unir todas as provas que vão te auxiliar na busca de qualquer benefício.

É necessário que você chegue no momento da perícia preparado e que consiga exemplificar sua situação de forma clara e objetiva. Toda prova, é de grande ajuda.

E, claro, não deixe de buscar pelos seus direitos, até porque, toda pessoa merece ter acesso ao que é de fato, idealizado para ela.

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